terça-feira, 26 de abril de 2016

Justiça e a questão racial

Para a aula desta terça-feira, indicamos o seguinte material selecionado por nossa monitora Tatyane Estrela (Representante discente de graduação no ConsUni e Membro da Comissão de Relações Internacionais):


Deste conjunto de textos, destaco os seguintes:

BRASIL. Estatuto da Igualdade Racial (2010). Estatuto da Igualdade Racial. Disponível em:
Acesso em: 25/04/2016.

GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: BRASIL. Educação Antiracista: caminhos abertos pela Lei federal nº 10.639/03. Brasília, MEC, Secretaria de educação continuada e alfabetização e diversidade, 2005, pp. 39-62.
Disponível em:
http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me000376.pdf 
Acesso em: 25/04/2016.

GELEDÉS. Afroperspectividade: por uma filosofia que descoloniza. Disponível em:
Acesso em: 25/04/2016.

MOTTA, Roberto. Paradigmas de Interpretação das Relações Raciais no Brasil. Estudos
AfroAsiáticos,v. 38, p. 113134,2000. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-546X2000000200006
Acesso em: 25/04/2016.


Como complemento, um breve histórico da segregação racial nos EUA:

1865 – Os Códigos Negros (Black Codes) foram leis criadas para impedir que a população negra tivesse acesso aos mesmos direitos civis dos brancos.

1874 – As Leis de Jim Crow (Jim Crow laws) exigiam que os espaços públicos, escolas, ônibus, trens, entre outros, tivessem instalações separadas por raça.

1896 – A doutrina jurídica "separados mais iguais" (Separate but Equal) permitiu a legitimação da segregação racial nos Estados Unidos. O governo americano abriu o caminho para que os espaços públicos e privados pudessem ser segregados com base na raça.

1964 – Em 02 de julho de 1964 o presidente dos Estados Unidos Lyndon Johnson assinou a Lei dos Direitos Civis ((Civil Rights Act). Fruto da histórica luta de negra(o)s norte-americana(o)s que sofriam cotidianamente com os diversos instrumentos de segregação e discriminação implementados principalmente pelos Estados do Sul.

2012 – Foi publicado o livro "The New Jim Crow: Mass Incarceration in the Age of Colorblindness". A autora Michelle Alexander refuta a tese do fim da segregação racial nos EUA e sugere que o encarceramento em massa da população negra não é só um sistema de controle, mas um novo "Jim Crow".

Fontes sobre segregação racional nos EUA:


Por fim, uma aula do curso de M. Sandel sobre as ações afirmativas:


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